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Uma articulação de deputados da direita e da extrema-direita na Câmara dos Deputados tenta desfigurar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. A ofensiva ganhou forma na Emenda nº 1 apresentada à PEC, protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por outros 175 parlamentares.
Na prática, a proposta adia por dez anos a entrada em vigor da redução da jornada semanal para 40 horas, jogando qualquer mudança efetiva apenas para 2038. Além disso, cria uma série de condicionantes, exceções e mecanismos que ampliam o poder patronal para flexibilizar jornadas, escalas e compensações.
A emenda também prevê que atividades consideradas “essenciais” possam manter jornadas de até 44 horas semanais e condiciona a redução da jornada a futuras leis complementares, metas de produtividade e critérios fiscais.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o movimento representa uma tentativa explícita de sabotar o debate sobre o fim da escala 6x1 e impedir avanços concretos para a classe trabalhadora.
“O que esses deputados fizeram foi declarar guerra ao trabalhador brasileiro. Eles tentam vender modernização, mas o que apresentam é um projeto para manter a exploração, adiar direitos e ampliar a precarização. Quem assina uma proposta para empurrar a redução da jornada para 2038 está dizendo, na prática, que o trabalhador pode continuar adoecendo, vivendo sem descanso e sem tempo para a família por mais 12 anos”, criticou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão.
Segundo ele, os parlamentares que assinaram a emenda assumem posição contrária aos interesses da classe trabalhadora. “Enquanto milhões de brasileiros sofrem com jornadas exaustivas, adoecimento mental e perda de qualidade de vida, eles atuam para proteger os interesses do grande empresariado. Por isso, os nomes desses deputados precisam ser divulgados para a população, para que todos os reconheçam como inimigos do trabalhador”, afirmou Jefão.
Emenda amplia poder patronal
Além de adiar a redução da jornada, a proposta assinada pelos 176 deputados amplia o poder das empresas para negociar escalas e jornadas com prevalência sobre normas legais.
O texto prevê, por exemplo:
• Flexibilização de escalas e jornadas;
• Ampliação do uso de banco de horas;
• Mudanças em intervalos intrajornada e interjornada;
• Troca de descanso semanal e feriados;
• Fortalecimento de acordos individuais;
• Vinculação da redução da jornada a índices de produtividade.
A proposta ainda cria benefícios fiscais e redução de encargos para empregadores.
Para Jefão, trata-se de uma tentativa de transformar um debate sobre qualidade de vida em uma agenda de retirada de direitos. “Querem transformar uma pauta histórica da classe trabalhadora em um grande pacote de flexibilização patronal. O trabalhador não aguenta mais viver para trabalhar. O debate do fim da escala 6x1 surgiu justamente porque a população está exausta”, ressaltou.
Contraf-CUT reforça mobilização
A Contraf-CUT tem defendido publicamente a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6x1. A entidade também acompanha a tramitação das propostas no Congresso Nacional e participa das mobilizações nacionais em defesa de jornadas mais humanas.
A pauta ganhou força nos últimos meses diante do aumento dos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho, da ampliação da precarização e das discussões sobre produtividade, automação e qualidade de vida.
“A tecnologia aumentou a produtividade, mas os ganhos continuam concentrados nas mãos de poucos. O trabalhador produz mais, trabalha mais e vive pior. Reduzir a jornada é uma medida civilizatória”, destacou Jefão.
Veja alguns dos parlamentares que assinaram a emenda contra o avanço da redução da jornada
Entre os 176 deputados “inimigos do povo” que assinaram a proposta estão nomes ligados à direita e à extrema-direita, como:
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Ricardo Salles (Novo-SP)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Mario Frias (PL-SP)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Rosangela Moro (PL-SP)
• Ricardo Guidi (PL-SC)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Veja o documento com os 176 nomes de deputados que são CONTRA a redução da jornada de trabalho sem redução salarial que assinaram a proposta de emenda à constituição.
Fonte: CONTRAF |
