Em sintonia com a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, representantes da Contraf-CUT participaram nesta terça-feira (30) da audiência pública na Câmara dos Deputados que cobrou a ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil. A audiência foi promovida pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Trabalho, a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e teve a participação de sindicalistas da CUT, outras entidades e parlamentares.

A Convenção 190 reconhece formalmente a violência e o assédio — seja sexual, moral ou outros tipos — como problemas graves que afetam trabalhadores de todos os setores. Ela estabelece obrigações de prevenção, punição e erradicação dessas práticas no ambiente de trabalho.

A Contraf-CUT, que integra a UNI Global Union, pauta essa questão há muitos anos, reforçando o compromisso com condições de trabalho decentes, seguras e igualitárias. A entidade vê a ratificação como um passo essencial para consolidar direitos que já têm sido demandados pela categoria bancária e demais setores.

Para Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT, “na categoria bancária conseguimos diversos avanços que constam na Convenção 190, como canais de denúncia de assédio sexual. Esses mecanismos demonstram que estamos avançando, mas a ratificação da Convenção é fundamental para garantir ambiente de trabalho seguro, livre de assédio e de violência, com respaldo legal e fiscalização efetiva.”

Mais de 40 países já ratificaram a convenção. No Brasil, apesar de o governo ter manifestado em 2023 sua intenção de ratificar o tratado, o processo ainda depende do Congresso Nacional. A expectativa é que possa ser aprovada ainda durante o governo Lula.

Embora ainda não vigente como lei no país, a Convenção 190 já vem sendo usada como referência em decisões da Justiça do Trabalho: segundo levantamento da FGV, o número de citações saltou de 14 em 2019 para cerca de 276 em 2023, e segue crescendo.

Com a ratificação, será possível exigir legislação interna mais alinhada ao tratado, ampliar fiscalização, tornar obrigatória a existência e efetividade de canais de denúncia acessíveis, medidas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos responsáveis. Será, também, um marco importante para que mulheres, pessoas negras, migrantes e outros grupos vulneráveis possam exercer seus direitos sem medo ou discriminação.

Fonte: CONTRAF