A mobilização popular nas ruas e nas redes sociais foi decisiva para que a Câmara dos Deputados aprovasse, nesta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e cria a taxação sobre grandes rendas. A proposta foi aprovada por 493 votos favoráveis e nenhum contrário e ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a medida, ficam isentas do IR pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de até R$ 978,62, reduzindo o valor do imposto devido. Atualmente, a isenção vale apenas para salários de até R$ 3.036. Segundo o governo, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026.

O presidente Lula comemorou a aprovação em suas redes sociais, classificando a conquista como “um passo histórico na construção de um Brasil mais justo”.

“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, escreveu.

Para viabilizar a medida, estimada em R$ 25,8 bilhões de impacto nos cofres públicos, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida alcançará cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes — que hoje pagam, em média, 2,54% de IR. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

“Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Estamos discutindo uma renúncia de receita de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano, o que equivale a 10% do valor total do IR pago por todos os brasileiros”, explicou Lira.

A votação também foi marcada por embates políticos em torno da política de correção da tabela do IR. Após intensas negociações, foi incluído no texto o artigo 6º, que obriga o Executivo a enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto de lei definindo uma política nacional de atualização dos valores do IR da pessoa física.

“Com a aprovação, o governo cumpre uma promessa de campanha de Lula em 2022 e dá um passo importante no sentido de promover justiça tributária, garantindo alívio fiscal para milhões de trabalhadores e ajustando a contribuição dos super-ricos”, lembrou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

Fonte: CONTRAF