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As prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora para 2025, elaboradas de forma unitária pelas centrais sindicais e apresentadas na Plenária Nacional realizada em Brasília, nesta terça-feira (29), constituem um referencial do movimento sindical para orientar mobilizações, negociações e atuações institucionais nos níveis nacional, regional e setorial. Duas reivindicações vem tendo grande destaque:
A aprovação urgente da proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil/mês, descontos escalonados para quem ganha até R$ 7 mil/mês e instituição de imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil/ano e não paga o imposto cobrado de quem tem esta faixa de renda;
A redução da jornada de trabalho, sem a redução salarial.
A pauta apresentada neste ano traz 26 tópicos subdivididos em três grandes temas:
Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas (com 13 tópicos);
Direitos básicos (com 3 tópicos);
Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social (com 10 tópicos).
Todos os tópicos são muito importantes, mas destacamos alguns deles:
Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas
Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras e eliminando as formas precarizantes de flexibilização;
Acabar com a escala 6x1, com a substituição, em cada setor econômico e categoria profissional, por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida;
Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT);
Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente, para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.
Direitos básicos
Promover mais e melhores serviços públicos em todo o país, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias;
Ampliar o acesso à política de moradia popular e expandir o alcance do Plano Nacional de Saneamento Básico;
Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar coletivo.
Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social
Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática;
Fortalecer a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização;
Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e promove a tributação dos mais ricos;
Promover isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados); progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda;
Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais;
Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa.
Conclat 2022
Trata-se de um desdobramento e atualização da Pauta da Classe Trabalhadora aprovada na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em abril de 2022, que apresentou 63 diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, elaboradas a partir dos desafios e da perspectiva do mundo do trabalho, que já vem sendo cumpridas pelo governo federal.
Fonte: CONTRAF
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