Foi lançado na terça-feira, dia 17, campanha em apoio ao abaixo-assinado
apoiando o projeto de lei 6259/05, dos parlamentares Inácio Arruda (PCdoBCE)
e Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos novos funcionários
dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos.
“Com o claro objetivo de privatizar, FHC, durante seus oito anos de governo,
desmontou os bancos, inserindo nos acordos coletivos diferenciações
para os novos funcionários. Além das reduções de benefícios, o índice
de suicídio entre os bancários era crescente”, resumiu o diretor Vicente
Moraes. É preciso discutir a isonomia também nos bancos privados.
Isonomia não é só uma bandeira. É uma luta constante do movimento
sindical dentro dos Bancos. O projeto de lei 6259/05 contempla quem
ingressou por concurso no Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do
Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) posteriormente às
resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Dest. O
objetivo do abaixo-assinado é somar forças com os parlamentares para
aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. A distinção entre
funcionários pré-97 e pós-97 nos bancos públicos teve início durante o
governo FHC, sendo consolidada com a resolução nº 9 de 8 de outubro
de 1996. Desde então, a desigualdade de benefícios entre os bancários
foi agravada. A partir daí, o movimento iniciou uma intensa luta pela
igualdade de direitos. Em 2003, a luta dos sindicatos começou a surtir
efeito, com a conquista de uma série de benefícios que foram surrupiados
dos trabalhados pelo governo neoliberal de FHC. Em 2007, o Movimento
Sindical entregou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
solicitando a revogação das resoluções 9 e 10. “Agora, concentraremos
forças para aprovação do projeto de lei, pressionando os parlamentares
para que votem em favor dos bancários nas comissões temáticas da
Câmara e do Senado”, afirma Vicente Moraes.
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